Decisão favorável a Furnas pode estimular outras empresas a questionar termos do acordo; CCEE aguarda desfecho para estimar tempo de conclusão dos cálculos

A recente decisão da diretoria colegiada da Aneel, que acrescentou para algumas hidrelétricas três anos no período válido para apuração do GSF para efeitos das compensações definidas pela Lei 14.052/2020 , pode gerar novos pedidos e até levar a uma nova onda de judicialização. A avaliação é de João Sanches, sócio-presidente da comercializadora e consultora Trinity Energia.

No dia 30/03, a diretoria da Aneel acolheu pleito de Furnas para alterar a Resolução Normativa 895/2020 , responsável pela regulamentação da Lei 14.052/2020, de modo a incluir os anos de 2012, 2013 e 2014 para efeito de apuração de débitos indevidos de GSF para as usinas que aceitaram, em 2016, repactuar o GSF apurado a partir de janeiro de 2015, conforme previsto na Lei 13.203/2015., a primeira promulgada para resolver problemas de judicialização desses débitos.

Sem entrar no mérito da decisão, Sanches disse que ela “pode complicar de novo”, uma vez que o ganho de causa obtido por Furnas tende a estimular outras empresas a questionar os termos do acordo proposto pela 14.052/2020 e sua regulamentação, prolongando a solução de um problema que já se entendia como resolvido.

Na versão anterior da 895/2020, o entendimento era de que quem repactuou em 2016 já havia se ressarcido do GSF considerado indevido até aquela data. “Quem não pede não consegue nada”, disse o consultor a respeito da possibilidade de novos questionamentos.

Na verdade, já existem outros questionamentos revisão da resolução pendentes, feitos pelas hidrelétricas estruturantes Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, considerando que não foram corretamente contempladas na Resolução 895. A votação desses pedidos de mudanças foi suspensa na reunião do colegiado na última terça-feira, graças a um pedido de vistas do diretor Sandoval Feitosa Neto, último a se manifestar, quando estava empatada em dois a dois.

A CCEE, responsável pelos cálculos das compensações, informou que vai aguardar a apreciação pela Aneel de todos os pleitos registrados para só então avaliar qual o tempo necessário para refazer os cálculos que haviam ficado prontos no início de março. As compensações serão na forma de ampliação dos prazos de outorga das usinas, limitada a sete anos.

A diretora Elisa Bastos Silva, da Aneel, que votou contra o pleito de Furnas, previu que o recálculo pode demorar meses. A solução final do GSF, com o a retirada pelos agentes das ações judiciais que impedem a liquidação dos débitos, é vista como essencial para destravar investimentos.

Fonte Energia Hoje