Foram contabiliados R$ 4,45 bilhões. Decisão judicial suspende pagamento dos valores que seriam devidos à Âmbar Uruguaiana
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica finalizou, nesta quinta-feira, 10 de março, as operações financeiras do Mercado de Curto Prazo referentes a janeiro de 2022. O processo manteve os padrões históricos de movimentação, liquidando R$ 3,3 bilhões dos R$ 4,45 bilhões contabilizados.
Do valor não pago em janeiro, R$ 1,09 bilhão ainda está relacionado às liminares contra o pagamento do risco hidrológico no mercado livre. Outros R$ 17,2 milhões correspondem a parcelamentos do processo de repactuação e R$ 35,2 milhões referem-se à inadimplência.
Os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência advindas das liminares perceberam adimplência de 97,9%. Aqueles que seguem amparados por decisões que impõem o pagamento proporcional, verificaram uma adimplência de 54,6%. Os credores que não possuem liminares receberam cerca de 25,2% de seus créditos.
No dia 9 de março, a CCEE recebeu o Parecer de Força Executória pelo qual tomou ciência da decisão proferida no processo movido pela Âmbar Uruguaiana Energia. em face da União e do Operador Nacional do Sistema Elétrico, através do qual foi suspenso o pagamento dos valores que seriam devidos à Âmbar Uruguaiana na liquidação.
Assim, foi suspenso o repasse dos valores que seria feito à Âmbar Uruguaiana no dia 10 de março e será adotado, na contabilização do Mercado de Curto Prazo de fevereiro/2022, as providências operacionais necessárias para a reversão dos ajustes anteriormente realizados em cumprimento à decisão judicial deliberada pelo Conselho de Administração da CCEE realizada em 15 de fevereiro.
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