Política de Privacidade de Dados

Política de  Privacidade da Trinity Energia

Esta é a política de Governança Corporativa da Trinity Energia. Seu objetivo é esclarecer aos nossos stakeholders quais são as premissas, princípios e diretrizes de governança corporativa adotados pela empresa.

1.Objetivo: 

Padronizar a forma como os dados pessoais são tratados pela Trinity Energia (“TRINITY”), em consonância com a Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

2.Definições: 

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado ou DPO: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3.Aplicação e Áreas Envolvidas: 

Esta Política de Privacidade se aplica à TRINITY como controladora e operadora de dados. Para as situações nas quais a TRINITY coleta dados para seus próprios fins, ela está agindo como Controlador. Nas situações em que a coleta ocorre em função de serviço contratado e definido por seus Clientes, a TRINITY atua como Operador.

4.Responsabilidade: 

O responsável pela gestão da Governança de Dados da TRINITY e aplicação da presente Política de Privacidade é o nosso DPO, que pode ser contatado a qualquer momento pelo e-mail dpo@trinityenergia.com.br.

O Conselho Consultivo da TRINITY é responsável pela atualização desta política.

5.Direitos dos Titulares: 

São direitos dos titulares de dados que podem ser solicitados à TRINITY:

  • Confirmar a existência de tratamento;
  • Acessar os dados;
  • Corrigir os dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilizar os dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminar os dados pessoais tratados com o consentimento do titular, observadas as exceções (art. 16, LGPD);
  • Receber informações das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
  • Revogar o consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

6.Exercício dos Direitos pelos Titulares: 

O titular poderá exercer seus direitos por comunicação escrita enviada a TRINITY com o assunto “LGPD”, informando: (i) nome completo, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e endereço de e-mail do titular, e se for o caso, do seu representante legal; (ii) direito que deseja exercer junto a TRINITY; (iii) data do pedido e assinatura do titular ou seu representante legal; (iv) todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

A comunicação deverá ser enviada ao e-mail do DPO, referenciado no item 4, acima.

7.Tipos de Dados Coletados: 

A TRINITY coleta basicamente os seguintes dados pessoais:

Carteira profissional, Cartão do PIS / PASEP, Cédula de Identidade – RG, Comprovante de Escolaridade, Comprovante de endereço, CPF, TÍTULO DE ELEITOR e Comprovante de Alistamento Militar / Reservista.

A TRINITY coleta dados de crianças e adolescentes apenas em processos de Administração de Pessoal, referentes a Menor Aprendiz, Estagiário, ou a Dependentes dos Empregados da TRINITY. Na coleta destes dados é necessário o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal da Criança ou Adolescente.

8.Consentimento: 

A TRINITY coleta e trata dados pessoais sem a obtenção do respectivo consentimento, apenas nas hipóteses previstas em lei, tais como:

  • Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela TRINITY;
  • Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular dos dados, a seu pedido;
  • Quando necessário para atender aos interesses legítimos da TRINITY, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
  • Registros obrigatórios conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Quando houver uma situação em que seja necessária a obtenção de consentimento para tratamento de dados pessoais, o titular será informado em relação a:

  • Finalidade específica do tratamento;
  • Forma e duração do tratamento;
  • Dados para contato com a TRINITY;
  • Caso seu dado seja compartilhado com entidade externa, ser-lhe-á informada qual, e o motivo do compartilhamento;
  • Se o compartilhamento externo não for uma obrigação legal, o receptor (Operador) somente poderá tratar os dados na forma como lhe foi informado.

9.Política de Cookies: 

Nossa Política de Cookies está disponível em nosso website. Lá estão descritos os cookies que são utilizados, assim como as formas de aceite ou não dessa ferramenta, disponíveis para todos os acessantes.