O Que Saber Sobre o Mercado Livre de Energia

Um mercado em que o consumidor pode escolher de quem comprar a energia elétrica, assim como as características do seu contrato de compra de energia, obtendo uma economia mensal expressiva, vem se destacando entre os consumidores.

No Brasil, cerca de 80% da energia consumida pelas indústrias é adquirida no mercado livre de energia, proporcionando, desde 2003, em média, uma economia de 29% em comparação ao mercado cativo, de acordo com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

A atividade de comercialização de energia elétrica foi regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL em 1998, por meio das Resoluções Normativas 264 e 265/98, com o objetivo de estimular a livre concorrência e consequentemente obter melhores condições de preço. Cabe ressaltar que a ANEEL é o órgão responsável por regular o setor elétrico brasileiro, estabelecendo regras e fiscalizando o fornecimento ao consumidor, além de promover a concessão, permissão e autorização de empreendimentos e serviços de energia elétrica.

Fiscalizados pela ANEEL, o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, são órgãos fundamentais para a eficiência do setor elétrico brasileiro. O ONS é responsável pela coordenação de operações das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), atuando em sintonia com a CCEE, que viabiliza as operações de compra e venda de energia no SIN, contabilizando o consumo de cada agente versus o montante de energia contratada.

No Ambiente de Contratação Regulada (ACR), o consumidor é cativo da distribuidora local, ou seja, não tem a opção de escolher seu fornecedor de energia, sendo suprido pela própria distribuidora, ao preço tarifário vigente, geralmente mais alto.

Enquanto no Ambiente de Contratação Livre (ACL) o consumidor tem a liberdade de realizar operações de compra e venda de energia elétrica, através de contratos bilaterais negociados livremente entre consumidor e gerador/comercializador. Neste cenário, o consumidor tem o poder de escolher o fornecedor de energia, a partir do preço mais atrativo, e as principais características contratuais, como a flexibilidade, sazonalização, período de fornecimento, entre outras. Desta forma, com maior autonomia e liberdade, o consumidor consegue traçar uma estratégia em sua produção e no seu consumo a partir da previsibilidade dos gastos.

Apesar de ser um mercado atrativo, para se tornar agente CCEE e migrar ao Ambiente de Contratação Livre, deve-se atender a determinados requisitos. O candidato a agente CCEE pode se enquadrar em uma das categorias de consumidor, Livre ou Especial. Consumidores com demanda contratada entre 500 kW e 1.500 kW (a partir de janeiro de 2021), são enquadrados como Consumidor Especial e podem adquirir energia de fontes incentivadas, como eólicas, pequenas centrais hidrelétricas (PCH’s), biomassa e solar. Consumidores com carga igual ou superior a 1.500 kW (a partir de janeiro de 2021) são enquadrados como Consumidor Livre, podendo comprar energia de qualquer fonte. De acordo com a Abraceel, este mercado tende a crescer no país abrindo oportunidades também ao consumidor residencial.

Recentemente a CCEE informou que em média há 147 novas adesões ao mercado livre por mês, englobando consumidores, geradoras, distribuidoras, autoprodutoras e comercializadoras. Em agosto de 2020 a CCEE informou que atingiu 10.036 associados e divulgou a divisão dos agentes por classe, conforme Figura 1.

Figura 1 – Divisão dos agentes CCEE por classe. Fonte: CCEE

Além de ter acesso a preços mais baixos, ao comprar energia incentivada, o consumidor possui o direito ao desconto tarifário de acordo com o tipo de energia contratada, chegando até 100% de desconto nas tarifas de uso do sistema de distribuição (TUSD), ampliando sua economia.

Para avaliar a possibilidade de migração ao mercado livre, a Trinity Energia inicialmente realiza um estudo de viabilidade e apresenta todas as considerações ao candidato. Diferentemente do mercado cativo, no mercado livre o cliente obtém atendimento personalizado de acordo com suas necessidades e interesses, a partir da gestão e representação de consumidores e geradores.

Artigo redigido por: Cíntia Tavares