Absolar defende derrubada de veto parcial sobre o marco legal da GD

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) defende a derrubada do veto ao parágrafo único do artigo 28 da Lei nº 14.300/22, que caracteriza a micro e a mini GD como produção de energia elétrica para consumo próprio. A apreciação do veto está na pauta do Congresso Nacional para uma sessão conjunta prevista para esta quinta-feira, 17 de março.

“Derrubar esse veto é essencial para manter o ritmo de crescimento e de investimentos em energia solar no país, ratificando o enquadramento da geração própria renovável como projeto de infraestrutura. Isso permite o acesso ao financiamento mais competitivo pelo mercado, reduzindo o preço da energia aos consumidores”, comenta o presidente executivo da entidade, Rodrigo Sauaia.

Segundo a Absolar, o marco legal da GD traz mais segurança jurídica ao setor e deve acelerar os investimentos em novos projetos fotovoltaicos pelo território nacional, e o disposto no parágrafo vetado está de acordo com a legislação vigente.

Fonte: https://megawhat.energy/noticias/economia-e-politica-geracao-distribuida/145800/absolar-defende-derrubada-de-veto-parcial-sobre-o-marco-legal-da-gd