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Aneel nega pedido de suspensão das liquidações da CCEE

Postado por Trinity Energia, 10 de janeiro de 2022


Despacho da agência publicado no Diário Oficial indeferiu solicitação feita pela Abradee em dezembro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica negou oficialmente o pedido das distribuidoras de suspensão das liquidações do Mercado de Curto Prazo, até o mês seguinte à conclusão da operação de empréstimo para cobertura de custos adicionais da crise hídrica. A decisão do diretor Efrain Cruz foi publicada em despacho no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 06 de janeiro.

A postergação das liquidações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica foi solicitada em 27 de dezembro pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. A medida cautelar defendida pela Abradee evitaria o pagamento imediato pelas empresas de quase R$ 5,3 bilhões em Encargos de Serviços do Sistema no fechamento das operações de novembro, que aconteceu nesta quarta-feira, 05.

As distribuidoras tem cobrado rapidez do governo na definição do financiamento autorizado pela Medida Provisória 1078, argumentando que não terão como arcar com o déficit de arrecadação da bandeira para cobertura de custos financeiros.

Relator do processo, Cruz seguiu recomendação da área técnica da agência e da CCEE, contrárias à alteração do calendário de liquidações, como mostrou a Agência CanalEnergia. Tanto os técnicos quando a Câmara de Comercialização alertaram para os impactos sobre os demais agentes do mercado, especialmente geradores termelétricos e empresas autorizadas a importar energia térmica da Argentina e do Uruguai. O diretor determinou o arquivamento do processo.

A medida cautelar foi enviada inicialmente ao diretor-geral, André Pepitone, que determinou a tramitação normal do pedido para decisão da diretoria colegiada, por entender que não caberia uma decisão individual sobre a questão. Efrain Cruz foi escolhido relator e resolveu publicar o despacho.

Fonte: Aneel nega pedido de suspensão das liquidações da CCEE | CanalEnergia

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